Voo cancelado ou atrasado: direitos do passageiro pela regra da ANAC
Voo cancelado ou atrasado dá direito a alimentação, hotel, reacomodação ou reembolso. Veja os prazos da Resolução ANAC 400 e quando cabe dano moral.
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Cobranças, voos, bancos, golpes e os direitos de quem compra e contrata.
Negativação indevida: dano moral, Súmula 385 e prazo para limpar o nome
Negativação indevida pode gerar dano moral sem precisar provar sofrimento. Entenda a Súmula 385 do STJ, o prazo de 5 dias úteis para baixa e o limite de 5 anos.
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Lei do Superendividamento: como renegociar todas as dívidas de uma vez
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Golpe do Pix: quando o banco tem de devolver o dinheiro
Golpe do Pix e fraude bancária: quando o banco deve devolver o dinheiro, como usar o MED 2.0 do Banco Central, prazo de 80 dias e o que o STJ decidiu até 2026.
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