Negativação indevida: dano moral, Súmula 385 e prazo para limpar o nome
Negativação indevida pode gerar dano moral sem precisar provar sofrimento. Entenda a Súmula 385 do STJ, o prazo de 5 dias úteis para baixa e o limite de 5 anos.
7 min de leitura
Pessoas que procuram um advogado. O resumo é público; o relato completo e o contato ficam dentro da sala do caso.
0 casos encontrados
Tente tirar algum filtro ou buscar com outras palavras.
Publicar o primeiro casoNegativação indevida pode gerar dano moral sem precisar provar sofrimento. Entenda a Súmula 385 do STJ, o prazo de 5 dias úteis para baixa e o limite de 5 anos.
7 min de leitura
A Lei do Superendividamento permite juntar as dívidas num plano de até 5 anos, preservando o mínimo existencial de R$ 600. Veja quem pode pedir e como.
7 min de leitura