Acordo de Mariana e Brumadinho: indenizações e quem tem direito

Acordo de Mariana de R$ 170 bilhões, homologado pelo STF em 2024: quem tem direito à indenização de R$ 35 mil, como foi o pagamento e o que houve em Brumadinho.

Por Redação Conte seu caso · 18 de outubro de 2026 · 7 min de leitura

O novo acordo do caso Mariana soma cerca de R$ 170 bilhões e foi assinado em 25 de outubro de 2024 pela União, pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, por Ministérios Públicos, Defensorias e pelas empresas Samarco, Vale e BHP. O STF homologou o acordo em 6 de novembro de 2024. Para os atingidos, ele previu indenização individual de R$ 35 mil, ou R$ 95 mil para pescadores e agricultores, com adesão voluntária.

O que aconteceu em Mariana e em Brumadinho?

Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, da Samarco (empresa controlada por Vale e BHP), rompeu em Mariana (MG). A lama de rejeitos de minério matou 19 pessoas, destruiu distritos como Bento Rodrigues e percorreu o Rio Doce até o litoral do Espírito Santo.

Em 25 de janeiro de 2019, rompeu a barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG). Segundo a Agência Brasil, foram 272 mortes, a maioria de funcionários da Vale e de terceirizadas, e o Rio Paraopeba foi contaminado.

São dois desastres diferentes, com acordos diferentes. A seguir, cada um em separado.

Como foi o acordo de repactuação do caso Mariana?

No primeiro modelo, a reparação de Mariana era conduzida pela Fundação Renova, hoje extinta. O novo acordo "repactuou" essas obrigações, isto é, renegociou as regras de reparação, com mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

O acordo foi anunciado em cerimônia no Palácio do Planalto em 25 de outubro de 2024. Em 6 de novembro de 2024, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, homologou o acordo na Petição 13.157, e o Plenário referendou a homologação por unanimidade. Homologar é dar validade judicial ao acordo, para que ele possa ser cobrado como uma sentença.

Barroso afirmou que o valor "faz deste um dos maiores acordos ambientais da história, possivelmente o maior".

Como os R$ 170 bilhões foram divididos?

R$ 100 bilhões pagos ao longo de 20 anos à União, aos estados e aos municípios que aderirem, para projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda.
R$ 32 bilhões em obrigações a cargo da Samarco, como recuperação de áreas, retirada de sedimentos, reassentamentos e indenizações individuais.
Cerca de R$ 38 bilhões que, segundo as empresas, já haviam sido gastos antes do acordo.
R$ 8 bilhões destinados a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que têm processo próprio de consulta conduzido pela União.

Quem tem direito à indenização individual do caso Mariana?

A indenização individual é paga pelo Programa Indenizatório Definitivo (PID), administrado pela Samarco. Segundo a Agência Brasil, podem participar pessoas físicas e empresas que preencham os critérios do novo acordo. A pessoa precisava ter mais de 16 anos em 5 de novembro de 2015 e atender a pelo menos uma destas condições:

ter pedido cadastro na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021;
ter ação judicial, no Brasil ou no exterior, proposta até 26 de outubro de 2021;
ter entrado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023.

O valor geral é de R$ 35 mil, pago em parcela única. Para pescadores e agricultores, o STF informou valor de R$ 95 mil.

Como foi o pagamento individual?

Para pedir o PID, o atingido apresentava comprovante de residência em localidade atingida, documento com CPF e procuração para advogado particular ou declaração dando poderes à Defensoria Pública. Ao aderir, a pessoa assina um termo de quitação, e isso implica renunciar a ações judiciais no Brasil e no exterior sobre o mesmo dano.

O prazo de adesão foi reaberto e prorrogado várias vezes. Em 2025, a plataforma ficou aberta até 14 de setembro de 2025. Em julho de 2026, a Samarco ampliou mais uma vez o prazo, até 15 de agosto de 2026. Segundo a empresa, mais de 305 mil pessoas tinham sido indenizadas pelo PID, com R$ 11,2 bilhões pagos até maio de 2026, e o pagamento sai em média 20 dias depois de concluído o pedido com a documentação correta.

E o processo contra a BHP em Londres?

Paralelamente, centenas de milhares de atingidos processam a BHP na Inglaterra. Em 14 de novembro de 2025, a Alta Corte de Londres considerou a BHP responsável pelo rompimento de Fundão. Em janeiro de 2026, a juíza Finola O'Farrell negou o pedido da empresa para recorrer dessa decisão, e a BHP disse que buscaria a Corte de Apelação. A fase que vai definir os valores foi adiada de outubro de 2026 para abril de 2027. Quem aderiu ao PID e deu quitação tende a ser excluído da ação inglesa, porque renunciou a processos no exterior.

O que a Justiça decidiu na área criminal?

Em novembro de 2024, a Justiça Federal em Ponte Nova (MG) absolveu Samarco, Vale, BHP e as pessoas acusadas no processo criminal de Mariana, por entender que não havia prova suficiente de condutas individuais que causaram o rompimento. O Ministério Público Federal recorreu em dezembro de 2024. A área criminal é separada do acordo: a absolvição não cancela a obrigação de reparar.

Como foi a reparação de Brumadinho?

Em 4 de fevereiro de 2021, a Vale assinou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um acordo de R$ 37,68 bilhões com o governo de Minas, a Defensoria Pública estadual e os Ministérios Públicos Federal e estadual. Desse total, R$ 9,17 bilhões foram para um Programa de Transferência de Renda às pessoas das regiões atingidas.

Esse acordo não incluiu as indenizações por danos individuais. Elas seguem por acordos individuais baseados no Termo de Compromisso que a Vale assinou com a Defensoria Pública de Minas Gerais em 2019, ou por ações na Justiça, que continuam possíveis. No processo criminal, a Justiça Federal de Minas Gerais começou em fevereiro de 2026 as audiências de instrução, que apuram crimes ambientais e homicídios.

O que fazer se isso aconteceu com você

Reúna documentos. Comprovante de residência da época, documento com CPF, protocolo de cadastro na Renova ou no sistema Novel, número de processo judicial e provas da atividade (carteira de pescador, notas de venda da produção).
Confira prazos nos canais oficiais. As datas do PID mudaram várias vezes. Antes de decidir, verifique a situação atual nos canais da Samarco e com a Defensoria Pública.
Leia o termo de quitação com calma. Aderir ao PID significa desistir de outras ações sobre o mesmo dano, inclusive a de Londres.
Procure a Defensoria Pública. A Defensoria de Minas Gerais, a do Espírito Santo e a Defensoria Pública da União atendem atingidos de graça.
Em Brumadinho, quem ainda não fez acordo individual pode buscar a Defensoria de Minas Gerais ou um advogado para avaliar o termo de compromisso ou uma ação.

Cada caso depende das provas e da data dos cadastros. Se quiser uma avaliação, no Conte seu caso você descreve a situação de graça e advogados da área cível entram em contato: conte o seu caso.

Perguntas frequentes

Qual o valor da indenização do acordo de Mariana?

O valor geral do Programa Indenizatório Definitivo é de R$ 35 mil por pessoa, em parcela única. Pescadores e agricultores têm valor de R$ 95 mil, segundo o STF. Povos indígenas e comunidades tradicionais seguem regras próprias.

Quem tem direito à indenização de R$ 35 mil da Samarco?

Quem tinha mais de 16 anos em 5 de novembro de 2015 e pediu cadastro na Renova até 31/12/2021, ou tinha ação proposta até 26/10/2021, ou entrou no sistema Novel até 29/09/2023. É preciso comprovar residência em localidade atingida.

Quem aceitou o PID pode continuar no processo de Londres?

Em geral, não. O termo de adesão implica renúncia a ações no Brasil e no exterior sobre o mesmo dano. A própria BHP estima que os autores que já assinaram acordo no Brasil saiam da ação inglesa.

O acordo de Brumadinho pagou indenização individual?

O acordo de R$ 37,68 bilhões de 2021 não incluiu danos individuais. As indenizações individuais seguem por acordos com base no termo firmado com a Defensoria Pública de Minas Gerais ou por ações judiciais.

Fontes

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