Braskem em Maceió: indenizações, acordos e o que ainda se discute

Afundamento em Maceió: como funciona o programa de indenização da Braskem, os acordos com MPF, prefeitura e estado, e as ações que seguem abertas em 2026.

Por Redação Conte seu caso · 27 de outubro de 2026 · 7 min de leitura

O afundamento do solo em cinco bairros de Maceió, ligado à extração de sal-gema pela Braskem, obrigou cerca de 60 mil pessoas a deixar suas casas desde 2018. Os moradores foram indenizados principalmente pelo Programa de Compensação Financeira (PCF), criado por acordo de janeiro de 2020 com Ministérios Públicos e Defensorias. Segundo a empresa, até junho de 2026 foram 19.205 propostas e R$ 4,25 bilhões pagos, mas a Defensoria Pública de Alagoas mantém ações que pedem cerca de R$ 17 bilhões a mais.

O que aconteceu em Maceió?

Em março de 2018, um tremor de terra e o surgimento de rachaduras em imóveis e ruas do bairro Pinheiro chamaram a atenção para um problema maior. Em maio de 2019, o Serviço Geológico do Brasil concluiu que a extração de sal-gema feita pela Braskem em minas subterrâneas era a principal causa da instabilidade do solo. A empresa paralisou a extração na região naquele mês.

Foram atingidos os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol. Segundo a Defesa Civil, há mais de 14 mil imóveis na área afetada, 78% deles já demolidos. Em dezembro de 2023, uma mina da empresa no Mutange colapsou parcialmente, o que levou a uma nova retirada de moradores.

Como funciona o Programa de Compensação Financeira?

Em 3 de janeiro de 2020, a Braskem assinou um termo de acordo com o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Alagoas, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública de Alagoas. O acordo foi firmado em ações da 3ª Vara Federal de Alagoas e homologado pela Justiça. Ele criou o PCF, que paga a desocupação e a indenização de quem morava ou trabalhava na área de risco definida pela Defesa Civil.

Segundo as perguntas frequentes do MPF sobre o caso, o programa prevê:

Indenização pelo imóvel, calculada pelo valor anterior aos danos do afundamento e negociada caso a caso entre morador e empresa;
Valor mínimo de R$ 81.500, criado para casas da encosta do Mutange com base em parâmetros do Minha Casa, Minha Vida e depois estendido aos demais bairros;
Auxílio-aluguel de R$ 1.000 por mês durante a negociação;
Custeio da mudança, guarda de móveis e cuidado de animais de estimação;
Honorários do advogado pagos pela Braskem, fixados em 5% da indenização, porque o morador precisa estar acompanhado de advogado ou defensor.

Pelos dados divulgados pela empresa, até o fim de junho de 2026 o PCF tinha apresentado 19.205 propostas, 19.144 foram aceitas, 19.132 foram pagas e 18 foram recusadas. A Braskem informa ter pago R$ 4,25 bilhões em indenizações e auxílio-aluguel desde 2019.

Quem não aceita a proposta perde o direito?

Não. Segundo o MPF, o acordo não obriga o morador que discorda da proposta. Ele pode pedir revisão do valor e, se não houver acordo, ir à Justiça, onde o juiz pode nomear um perito para avaliar o imóvel. Nesses processos, a responsabilidade da Braskem não é rediscutida, só o valor.

Quais acordos foram feitos com o poder público?

Acordo socioambiental (dezembro de 2020): firmado com o MPF e homologado em janeiro de 2021, trata de estabilização das minas, monitoramento do solo e medidas de compensação urbana e social.
Prefeitura de Maceió (julho de 2023): R$ 1,7 bilhão, administrado pelo município. Não interfere nos acordos individuais com moradores.
Estado de Alagoas (novembro de 2025): R$ 1,2 bilhão em dez parcelas anuais.

Esses acordos tratam dos danos ao poder público e à cidade. A indenização de cada família segue pelo PCF ou por ação própria.

A base legal da reparação é a responsabilidade objetiva do poluidor, prevista no art. 14, § 1º, da Lei 6.938/1981: quem causa dano ambiental deve indenizar o meio ambiente e terceiros afetados, independentemente de culpa.

O que ainda está em discussão em 2026?

Até outubro de 2026, várias frentes seguem abertas:

Ações da Defensoria de Alagoas. São 14 ações civis públicas que somam cerca de R$ 17 bilhões. Entre os pedidos estão cerca de R$ 5 bilhões em danos morais, cerca de R$ 4 bilhões pela desvalorização de imóveis vizinhos à área desocupada, R$ 1,7 bilhão para a comunidade dos Flexais e cerca de R$ 2 bilhões para revisar o mapa de risco.
Valor do dano moral. O PCF pagou R$ 40 mil de dano moral por núcleo familiar. A Defensoria questiona esse valor fixo, que não considera o número de pessoas, o tempo de moradia ou o impacto na saúde, e pede que ele seja tratado como adiantamento.
Bairros vizinhos. Moradores dos Flexais e de áreas próximas, que não foram desocupados, pedem indenização por isolamento e perdas econômicas indiretas.
Processo criminal. Em junho de 2026, a Justiça Federal em Alagoas recebeu em parte a denúncia do MPF contra a Braskem e 13 pessoas. Parte das acusações foi considerada prescrita, e o restante segue. Receber a denúncia não é condenação: o processo apenas começa.
Ação na Holanda. Em julho de 2024, um tribunal de Roterdã reconheceu a responsabilidade da Braskem pelos danos de um grupo de moradores que processou a empresa lá, deixando o valor para depois. A Braskem disse que contestaria.

A recuperação extrajudicial da Braskem afeta as indenizações?

Em 24 de agosto de 2026, a Braskem pediu recuperação extrajudicial na Justiça de São Paulo para reestruturar cerca de US$ 10,9 bilhões em dívidas financeiras, e o pedido foi aceito para processamento em 28 de agosto. Recuperação extrajudicial é uma renegociação com credores escolhidos, homologada pelo juiz. A empresa afirma que a medida é estritamente financeira e não alcança as indenizações de Maceió. A Defensoria disse que pode pedir medidas cautelares se houver risco concreto aos atingidos.

O que fazer se isso aconteceu com você

Reúna documentos. Escritura, contrato de compra ou de aluguel, contas antigas no endereço, fotos do imóvel, laudos e o termo de acordo assinado no PCF, se houver.
Confira se o imóvel está no mapa de risco. A versão do mapa da Defesa Civil define quem entra no PCF. Quem ficou fora pode acompanhar as ações sobre revisão do mapa.
Leia o que já assinou. O termo de quitação do PCF pode limitar novos pedidos sobre o mesmo dano. Um advogado ou defensor pode dizer o que ainda cabe discutir.
Procure a Defensoria Pública. A Defensoria de Alagoas e a Defensoria Pública da União atendem atingidos de graça e conduzem as ações coletivas.
Não perca prazos. Os prazos para ação individual variam conforme o tipo de dano e a data em que ele foi conhecido. Quanto antes buscar orientação, melhor.

Cada caso depende das provas e da situação do imóvel. Se quiser uma avaliação, no Conte seu caso você descreve a situação de graça e advogados da área cível entram em contato: conte o seu caso.

Perguntas frequentes

Quanto a Braskem pagou de indenização em Maceió?

Segundo a empresa, R$ 4,25 bilhões em indenizações e auxílio-aluguel desde 2019, com 19.132 propostas pagas até junho de 2026. A isso se somam os acordos com a prefeitura (R$ 1,7 bilhão) e com o estado (R$ 1,2 bilhão), que não são pagos às famílias.

Quem recebeu pelo PCF ainda pode processar a Braskem?

Depende do que foi assinado. O PCF prevê quitação sobre os valores recebidos, mas a Defensoria de Alagoas pede na Justiça a revisão do dano moral de R$ 40 mil e outras reparações. Um advogado precisa analisar o termo de cada família.

Quem mora perto da área desocupada tem direito a indenização?

Não há direito automático. Há ações coletivas da Defensoria que pedem indenização por desvalorização de imóveis vizinhos e por perdas de comunidades como os Flexais. Até outubro de 2026, esses pedidos seguem em discussão.

A recuperação extrajudicial vai suspender as indenizações?

Segundo a Braskem, não, porque o pedido feito em agosto de 2026 trata só de dívidas financeiras. A Defensoria acompanha o processo e pode pedir medidas de proteção se houver risco aos atingidos.

Fontes

Este texto é informativo e não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso concreto. Viu um erro ou uma informação desatualizada? Veja como corrigimos na política editorial.